Dentre outros pedidos, requer o Ministério Público seja determinado aos demandados DAER e METROPLAN, alternativamente, a depender do juízo de conveniência e oportunidade do Estado do Rio Grande do Sul, a, no prazo de 90 (noventa) dias, retomar o serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de Rio Grande/RS e Pelotas/RS ou a abrir processo licitatório para a seleção de empresa concessionária.