O Ministério Público, Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC, Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO/RS e
Secretaria de Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, firmaram Termo
de Convênio tendo por objeto a atuação conjunta dos mencionados órgãos no sentido
de “prevenir e coibir qualquer alteração dos combustíveis que tenha o potencial de torná-los inadequados ou impróprios ao consumo, ou que de alguma forma
desrespeite às exigências de qualidade ditadas pelo Código de Defesa do Consumidor
e pela legislação específica aplicada, seja na esfera administrativa, cível ou criminal”.