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REINSTEIN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI


Publicado em:21/08/2023


Processo nº:00832.001.866/2023 - REINSTEIN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI

Assunto:Em 11/07/2023, dando continuidade à atuação sistemática do Ministério Público e visando confirmar o resultado apontado pela ANP/UFRGS, equipe da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor realizou coleta e análise de amostra de óleo diesel obtida na bomba do posto revendedor. O resultado desta análise técnica, elaborada pelo Assessor Superior Engenheiro Químico do Ministério Público (em anexo), confirmou a impropriedade do combustível, pois constatou 10,4% de biodiesel no diesel, abaixo, portanto, do parâmetro legal mínimo que é de 13%, mesmo considerando a margem de erro de ± 0,5%, conforme documento em anexo.

Pedidos:

Em 11/07/2023, dando continuidade à atuação sistemática do Ministério Público
e visando confirmar o resultado apontado pela ANP/UFRGS, equipe da Promotoria de
Justiça Especializada de Defesa do Consumidor realizou coleta e análise de amostra de
óleo diesel obtida na bomba do posto revendedor. O resultado desta análise técnica,
elaborada pelo Assessor Superior Engenheiro Químico do Ministério Público (em
anexo), confirmou a impropriedade do combustível, pois constatou 10,4% de biodiesel
no diesel, abaixo, portanto, do parâmetro legal mínimo que é de 13%, mesmo
considerando a margem de erro de ± 0,5%, conforme documento em anexo.



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