O Ministério Público, Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC,
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO/RS
e Secretaria de Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, firmaram
Termo de Convênio tendo por objeto a atuação conjunta dos mencionados órgãos no
sentido de “prevenir e coibir qualquer alteração dos combustíveis que tenha o
potencial de torná-los inadequados ou impróprios ao consumo, ou que de alguma
forma desrespeite às exigências de qualidade ditadas pelo Código de Defesa do
Consumidor e pela legislação específica aplicada, seja na esfera administrativa, cível ou
criminal”.