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MUNICÍPIO DO RIO GRANDE e outro


Publicado em:10/09/2020


Processo nº:5002014-74.2019.8.21.0023 - MUNICÍPIO DO RIO GRANDE e outro

Assunto:Falha no abastecimento de água

Pedidos:

Dentre outros pedidos, requer o Ministério Público sejam os requeridos incumbidos de provar que os serviços foram prestados regularmente, que comunicaram aos consumidores acerca da interrupção, bem como a correção e eficiência das providências que tomaram para a solução da falta d’água apontada nestes autos.

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MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA


Publicado em:31/08/2020


Processo nº:00811900028366 - MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA

Assunto:Ausência de rede de abastecimento de água tratada

Pedidos:

Dentre outros pedidos, requer o Minsitério Público seja o Município de Nova Santa Rita obrigado a providenciar o abastecimento de água tratada aos moradores das comunidades Porto das Figueiras I e II, mantendo o fornecimento precário, nos moldes em que requeridos liminarmente, até que se ultimem os atos de realocação das famílias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo

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ACADEMIA RENOVA FITNESS


Publicado em:27/08/2020


Processo nº:013/1.19.0001233-1 - RODRIGUES E CUSTÓDIO DA SILVA LTDA ME

Assunto:Exercício ilegal da profissão de personal trainer.

Pedidos:

Dentre outros pedidos, o Ministério Público requer a condenação da requerida à obrigação de fazer consistente em manter presente durante todo o período de funcionamento um profissional de Educação Física registrado no CREF, o qual não poderá ser um personal trainer prestando  atendimento exclusivo a um indivíduo, mas um profissional para acompanhar e orientar os alunos em geral.

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RGE SUL


Publicado em:27/08/2020


Processo nº:025/1.19.0003425-2 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Assunto:Vício de qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica

Pedidos:

Dentre outros pedidos, o Ministério Público requer seja determinado à demandada a proceder a ligação e rede de energia elétrica para a fábrica de ração.

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CORSAN


Publicado em:31/10/2018


Processo nº:041/1.18.0002211-8 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Assunto:Cobrança mensal dos munícipes de remuneração pela realização do serviço público consistente no tratamento de esgoto doméstico, assim como pela sua descontinuidade.

Pedidos:

Dentre outros pedidos, o Ministério Público requer a condenação da requerida CORSAN à obrigação de não fazer, consistente em deixar de cobrar por tratamento de esgotos dos usuários/consumidores da cidade, mas somente pela coleta realizada pela rede pública que leva às ETE’s de sua administração.

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