1. não vender ou expor à venda (ou consumo) produtos com prazo de validade expirado;

 2. ­ não expor à venda (ou consumo) produtos com rotulagem incompleta ou inadequada;   

3. ­ não expor à venda (ou consumo) produtos sem procedência indicada;  

4.não expor à venda (ou consumo) mercadorias e produtos sem inspeção sanitária dos órgãos competentes (SIF, DIPOA ou CISPOA, ou SIM);  

5. ­ não expor à venda (ou consumo) produtos conservados em temperatura fora do permitido pelas normas sanitárias ou com sua forma organoléptica alterada;  

6. ­ não expor à venda (ou consumo), nem manter em depósito produtos para reaproveitamento;  

7. ­ não manter o local e demais utensílios em condições higiênico-sanitárias fora do permitido pelas normas sanitárias.