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COOPERATIVA SÃO LUIZ

Publicado em:22/07/2024

Processo nº:50008679720248210100 - COOPERATIVA SÃO LUIZ LTDA

Assunto:Produtos impróprios ao consumo.

Pedidos:

h) ao final, após regular tramitação, a procedência da pretensão, com a condenação da parte ré ao cumprimento, em definitivo, de todas as medidas pleiteadas em sede de tutela de urgência do item VIII – DOS PEDIDOS DE TUTELA PROVISÓRIA, sob pena de multa por infração, tal qual disposto nas alíneas “g” e “i”, bem como de COOPERATIVA SÃO LUIZ LTDA. ao pagamento de indenização pelos danos sociais (stricto sensu e morais coletivos) causados aos consumidores em decorrência das condutas ilícitas por ela praticadas, indenização esta a ser arbitrada pelo Juízo, sugerindo-se o valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dadas as proporções do dano, o período incalculável em que praticadas as irregularidades e as condições econômicas do demandado, montante a reverter FRBL - Fundo para Reconstituição de Bens Lesados - RS (Banco Banrisul, agência 0835, conta corrente n' 03.206065.0-6, CNPJ n' 25.404.730/0001-89);

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